O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quinta-feira portaria no
Diário Oficial da União estabelecendo as regras do Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). O programa que será lançado em
breve tem como objetivo garantir que todas as crianças estejam
alfabetizadas até os 8 anos de idade. Redes municipais e estaduais terão
que aderir ao programa para poder receber recursos e o apoio técnico do
MEC.
Entre as ações previstas no programa estão a capacitação
dos professores alfabetizadores, o pagamento de bolsas aos docentes e a
distribuição de materiais didáticos específicos para alfabetização.
Outra medida será a criação de uma prova que será aplicada a todos os
alunos do 3º ano do ensino fundamental para medir o nível de
alfabetização.
Até hoje o país não tinha um exame oficial para
medir se as crianças estavam sendo alfabetizadas ou não na idade
correta. Iniciativa semelhante já foi feita pelo Movimento Todos pela
Educação que, em 2011, aplicou a primeira edição da Prova ABC.Em caráter
amostral, o exame apontou que mais de 40% dos alunos que concluíram o
3° ano do ensino fundamental não tinham a capacidade de leitura esperada
para esse nível de ensino.
As duas avaliações aplicadas
atualmente pelo MEC aos alunos do ensino fundamental não aferiam essa
informação. A Prova Brasil tem como público-alvo os alunos do 5º ano do
ensino fundamental. Já a Provinha Brasil, aplicada no 2º ano, era uma
ferramenta de uso interno das escolas para que cada professor pudesse
acompanhar o desenvolvimento dos estudantes. Com o PNAIC, as escolas
deverão informar ao MEC os resultados da Provinha a partir de um sistema
que será desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais (Inep).
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