As pessoas com deficiência que têm renda mensal de até cinco salários
mínimos (R$ 3.110) pagarão juros menores para pegar empréstimos com
recursos do microcrédito. O Diário Oficial da União publicou nesta
quarta-feira (11) portaria do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com a
diminuição das taxas da linha de crédito.
Restrita à população
com renda de até dez salários mínimos (R$ 6.200), a linha foi criada em
janeiro e concede financiamentos de até R$ 30 mil para a compra de bens
por pessoas com deficiência. Até agora, os mutuários pagavam 8% ao ano
de juros. Agora, a taxa passou para 7% ao ano para os beneficiários com
renda de até cinco salários mínimos. Para os mdutuários que ganham de
cinco a dez salários mínimos, a taxa foi mantida em 8%.
De acordo
com o coordenador-geral de Políticas Sociais da Secretaria de Política
Econômica do Ministério da Fazenda, Arnaldo Barbosa, a equipe econômica
apenas adaptou a linha de crédito às mudanças sugeridas pelo Congresso
Nacional. Durante a tramitação da medida provisória, os deputados
acolheram emenda da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) para reduzir os
juros às pessoas com deficiência de menor renda.
Os parlamentares
também determinaram que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa
Portadora de Deficiência (Conade) seja consultado todos os anos, quando
for revisada a lista de bens que podem ser financiados. A portaria com
os produtos que podem ser comprados com recursos do microcrédito foi
editada em fevereiro pelos Ministérios da Fazenda e de Ciência,
Tecnologia e Inovação e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
Entre
os bens que podem ser financiados, estão computadores portáteis
braille, mouses alternativos, cadeiras de rodas com adequação postural e
lupas eletrônicas portáteis. As demais condições da linha não foram
mudadas. Os empréstimos permanecem isentos de taxa de abertura de
crédito e continuam a ser pagos em até 60 meses.
Atualmente, os
bancos são obrigados a destinar 2% dos depósitos à vista para o
microcrédito, o que totaliza cerca de R$ 1 bilhão disponíveis. Desde o
início do ano, parte desses recursos também pode ser usada para
financiar bens e serviços que ajudem a locomoção de pessoas com
deficiência, como cadeira de rodas e próteses.
Nenhum comentário:
Postar um comentário