O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João
Rezende, disse hoje (7) que o relatório de fiscalização da agência que
mostra uma queda maior de chamadas no Plano Infinity da TIM, em relação a
outros planos, ainda é preliminar e a empresa terá direito de se
defender. "Não tem julgamento de mérito ainda, precisamos esperar que a
área técnica faça seu trabalho, a superintendência vai julgar o processo
e depois será analisado pelo Conselho Diretor".
Segundo relatório de
fiscalização da agência, as quedas de chamadas do Plano Infinity são
quatro vezes maiores que de outros planos da operadora. No Infinity, o
usuário paga pela ligação e não pelos minutos de chamadas. "Existe um
acréscimo de 300% de quedas das chamadas provenientes de tarifação por
ligação em comparação com as de tarifação por minuto", diz o documento
da Anatel, que integra o procedimento administrativo para averiguar
descumprimento de obrigações.
João Rezende não informou que tipo
de punição a TIM poderá receber se for detectado tratamento diferenciado
dos usuários. O superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno
Ramos, disse que a fiscalização da Anatel ainda não chegou a uma
conclusão sobre as causas das quedas de chamadas. "Não temos posição se
ocorreu determinada ação de conduta com relação [aos planos] Infinity e
Liberty. Isso não existe ainda, a empresa vai se defender e nós vamos
analisar a defesa dela".
O relatório também diz que a TIM trata
de forma desigual os clientes do Plano Infinity e dos demais planos da
operadora. "Em consequência, os usuários do Plano Infinity são obrigados
a realizar novas ligações para completar as comunicações".
Segundo
a Anatel, o processo ainda está em fase de instrução. "Somente após a
regular tramitação do processo, com direito ao contraditório e à ampla
defesa da prestadora, a agência irá deliberar sobre o assunto e adotará
as providências legais e regulamentares cabíveis", informa a Anatel, em
nota.
O Ministério Público (MP) do Paraná ingressou hoje (6) com
ação judicial solicitando a suspensão das vendas de chips da TIM Celular
no estado.
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