As operadoras de telefonia móvel serão proibidas de cobrar pela
segunda chamada, caso a primeira seja interrompida. Para evitar nova
cobrança, o usuário terá de fazer outra chamada em no máximo dois
minutos, do mesmo aparelho e para o mesmo destino.
A mudança está
na proposta de alteração do regulamento do Serviço Móvel Pessoal
aprovada hoje (15) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A
impossibilidade de cobrar por novas chamadas será válida caso a ligação
caia por qualquer motivo [não só técnico], para todas as operadoras,
para todos os planos disponíveis e tanto para chamadas para celular
quanto para telefones fixos. A regra incidirá sobre as contas pré-pagas e
pós-pagas.
“O usuário tem o sentimento de que está fazendo a
mesma chamada. Trazemos esse sentimento para a regulação do serviço”,
disse o relator da proposta, Marcelo Bechara. “Esta proposta é para
início imediato. As empresas podem começar a se preparar para essa nova
realidade”, informou.
Caso a regra não seja cumprida, as
operadoras poderão pagar multa, sofrer processo administrativo por
descumprimento de decisão, ressarcir o usuário em dobro ou fazer repasse
a ser revertido a fundo de direitos difusos.
Amanhã (16) a
proposta deverá ir à consulta pública, quando as empresas e a população
poderão se pronunciar sobre a mudança. A consulta terá prazo de dez dias
corridos. A Anatel espera que em um mês a nova regulamentação esteja em
vigor. A norma atual é de 2007 e, segundo a agência, a alteração visa
atualizar a regulamentação às transformações do mercado, de modo a
minimizar prejuízos dos usuários.
A medida deverá beneficiar
usuários de planos que cobram por chamada realizada e também os que
pagam por minutos falados. Quando a regra estiver em vigor, todas as
ligações feitas com os mesmos destinos e origens serão consideradas uma
só.
Atualmente, para quem paga o serviço por minutos, é cobrado o
mínimo de 30 segundos a cada ligação feita, mesmo que a chamada caia
antes desse tempo. A partir da nova norma, esses 30 segundos mínimos não
serão contados e a cobrança ocorrerá como se a ligação não tivesse sido
interrompida.
De acordo com o conselheiro Marcelo Bechara, a nova
regra não foi uma resposta às recentes acusações do Ministério Público
do Paraná de que a operadora TIM estaria interrompendo as chamadas
propositalmente para cobrar mais dos usuários, de acordo com plano de
cobrança por ligação. O processo contra a empresa está em andamento.
Segundo
ele, os consumidores não podem ser penalizados por um problema de
infraestrutura das empresas. O objetivo da medida não é reduzir o preço
pago pelos usuários, mas forçar as empresas de telefonia a evitar a
interrupção das ligações.
“O ideal é que a chamada não caia, mas
se não conseguimos controlar isso, pelos menos se estabelece que isso
não seja cobrado e o custo repassado ao usuário”, explicou o
conselheiro.
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